Quer decida casar quer pretenda registar a sua união de facto de parceiros do mesmo sexo na Suíça ou no estrangeiro, a entidade principal a contactar é a Conservatória do Registo Civil onde deseja casar ou registar a sua união de facto. Em princípio, essa Conservatória determinará quais os documentos que são necessários para a realização deste acto de estado civil.

Conservatórias do Registro Civil na Suíça

Convém que se informe atempadamente, antes da realização do acto do estado civil, sobre as formalidades a observar e os documentos de estado civil que eventualmente devem ser preparados. Estes preparativos irão ser muito úteis para o registo do seu casamento ou da união de facto de parceiros do mesmo sexo no Registo do Estado Civil Suíço (Registo Electrónico Infostar). Neste site encontra a lista dos documentos a apresentar à Representação Suíça competente no país onde teve lugar o casamento/registo da união de facto.

Se depois do casamento ou do registo da sua união de facto pretende fixar residência na Suíça, lembre-se de que o seu cônjuge ou parceiro estrangeiro irá precisar de uma autorização de residência e eventualmente terá que obter um visto de entrada. Para pedidos de reagrupamento familiar deve ser consultada a informação sob o título Vistos - Entrada e Estadia na Suíça.

Se estiver registado numa Representação Suíça no estrangeiro e o seu casamento ou a união de facto de parceiros do mesmo sexo foi registado na Suíça, deve comunicar a alteração do seu estado civil à Representação para que esta possa actualizar o Registo de Cidadãos Suíços no Estrangeiro. Para o efeito devem ser enviados à Representação os seguintes documentos (em papel ou electronicamente):

  • Fotocópia do Assento de Casamento suíço, do Assento de Família suíço ou do Assento de União de Facto de Parceiros do Mesmo Sexo suíço;
  • Fotocópia de um documento de identificação do cônjuge ou do parceiro registado estrangeiro.

Este registo está isento de emolumentos.

Se o cônjuge ou o parceiro registado suíço não residia na circunscrição consular da Representação Suíça antes do casamento ou do registo da união de facto e depois do acto de estado civil decide fixar residência na circunscrição consular, deve inscrever-se de acordo com o procedimento de registo descrito sob o título Anúncio de registo e saída, mudança de endereço.

Casamento em Portugal

As formalidades referentes à celebração de um casamento em Portugal são regidas pela lei portuguesa. Deve contactar a Conservatória do Registo Civil portuguesa competente. A Suíça reconhece um casamento contraído em Portugal. Não é necessário publicar antecipadamente o casamento previsto na Suíça. O Atestado de Capacidade Matrimonial só é emitido se as autoridades portuguesas o pedirem. Se precisar deste documento, encontrará nesta página as informações pertinentes. As Conservatórias do Registo Civil suíças não podem emitir Atestados de Capacidade Matrimonial para casais do mesmo sexo.

Para registar um casamento contraído em Portugal na Conservatória do Registo Civil suíça, devem ser apresentados os seguintes documentos no original. Cada documento deve ser emitido pela Conservatória do Registo Civil competente e deve ter menos de 6 meses. Todos os originais serão enviados para a Suíça e não serão devolvidos. Consoante o Cantão, o processamento na Suíça pode levar até 4 meses.

 

Cidadão suíço – cidadão estrangeiro

  • Assento de Casamento em formato nacional da Conservatória do Registo Civil competente
  • Assento de Nascimento em formato nacional) do cônjuge estrangeiro
  • Atestado de Estado Civil do cônjuge estrangeiro
  • Se o cônjuge estrangeiro já tinha sido casado antes deste casamento, serão necessários os documentos de dissolução desse casamento - Acta de Conferência de Divórcio com data do trânsito em julgado ou Assento de Óbito em formato nacional e Assento de Casamento em formato nacional do último cônjuge
  • Fotocópia do Passaporte ou do Cartão de Cidadão do cônjuge estrangeiro
  • Atestado de Domicílio da Junta de Freguesia do cônjuge estrangeiro
  • Impresso “Casamento” (PDF, 277.5 kB, multilíngue: French, Português, Deutsch) preenchido, datado e assinado

Os documentos do estado civil portugueses podem ser solicitados através do site do Ministério da Justiça português.

 

Apelido e Nacionalidade dos cônjuges

Em Portugal:

Os cidadãos portugueses ou de dupla nacionalidade (Suíça/Portugal), residentes em Portugal, conservam o seu apelido após o casamento ou podem registar na Suíça o apelido composto de acordo com a lei portuguesa. A nacionalidade suíça não é adquirida pelo casamento.

Na Suíça:

A alteração em 2013 do Código Civil colocou os cônjuges em pé de igualdade relativamente à regulamentação dos apelidos e da nacionalidade. Cada cônjuge conserva o seu apelido e a sua nacionalidade. No entanto, aquando do casamento, os noivos podem declarar que desejam usar o apelido de solteiro de um dos noivos como apelido comum. Aos filhos dos pais casados é dado o seu apelido comum ou - se tiverem apelidos diferentes - o apelido que os pais aquando do casamento escolheram como o apelido dos filhos comuns. Se os pais não forem casados um com o outro, é dado à filha ou ao filho o apelido da mãe. No caso de exercício do poder paternal conjunto, os pais podem declarar que o filho ou a filha deve ter o apelido do pai. No futuro, aquando do registo da união civil registada, os parceiros podem declarar que desejam ter o apelido de solteiro da parceira ou do parceiro como apelido comum.

Informações adicionais: Oficina Federal de Justiça, Apelido e Nacionalidade dos cônjuges  (FR)

 

Casamento na Suíça / Emissão de um Atestado de Capacidade Matrimonial

Para preparar um casamento na Suíça ou para obter um Atestado de Capacidade Matrimonial, o requerente deve preencher pessoalmente os impressos na Representação suíça competente para o seu local de residência. Para o efeito deve ser feita uma marcação.

Os seguintes documentos devem ser apresentados no original e devem ter menos de 6 meses. Cada documento deve ser emitido pela Conservatória do Registo Civil competente. Todos os originais serão enviados para a Suíça e não serão devolvidos. Consoante o Cantão, o processamento para o casamento na Suíça ou para a emissão do Atestado de Capacidade Matrimonial leva entre oito e doze semanas. Se os documentos forem provenientes de um país terceiro, a duração pode ser superior.

  • Assento de Nascimento em formato nacional
  • Atestado de Estado Civil do parceiro estrangeiro
  • Se o cônjuge estrangeiro já tinha sido casado antes do casamento, serão necessários os documentos de dissolução desse casamento - Acta de Conferência de Divórcio com data do trânsito em julgado ou Assento de Óbito em formato nacional e Assento de Casamento em formato nacional do último cônjuge
  • Atestado de Domicílio da Junta de Freguesia
  • Autorização de Residência para cidadãos de fora da CH/EU no original
  • Passaporte ou Cartão de Cidadão no original

 

A Autoridade de Supervisão cantonal na Suíça reserva-se o direito de pedir ainda outros documentos. Por conseguinte, recomenda-se que contacte directamente a Conservatória do Registo Civil da sua escolha para se preparar para o casamento na Suíça.

 

Conservatórias do Registro Civil (FR) na Suíça

 

Por favor, contacte a Representação Suíça competente para obter informações sobre emolumentos.

 

IMPORTANTE: Após o casamento em Portugal, deve enviar o Assento de Casamento em formato nacional com selo branco, emitida pela Conservatória do Registro Civil, à Representação Suíça para que o Registro do Estado Civil suíço possa ser actualizado.

União de facto de parceiros do mesmo sexo

São exigidos os mesmos documentos como para o registo de um casamento.

Um casamento contraído em Portugal é registado na Suíça como uma "união de facto de parceiros do mesmo sexo ".

Atenção: Uma união de facto de parceiros do mesmo sexo celebrada na Suíça não é reconhecida em Portugal.